Parecer Nº 198/2013 ao Projeto de Lei Nº 129/2013
Data: 11/11/2013
Protocolo: 01389/2013
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: BRUNO STELLATO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2013 | 08/11/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.225, DE 09 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |