Parecer Nº 109/2013 ao Projeto de Lei Nº 122/2013
Data: 11/11/2013
Protocolo: 01398/2013
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 122/2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |