Projeto de Lei Nº 71/2013
Data: 17/06/2013
Processo: 226/2013
Protocolo: 00707/2013
Situação: Aprovado
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 7,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/06/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/06/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 24/06/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 66/2013 ao Projeto de Lei Nº 71/2013 | 01/01/2013 | Autógrafo 66/2013 ao Projeto de Lei 71/2013 | |
| Parecer Nº 34/2013 ao Projeto de Lei Nº 71/2013 | 24/06/2013 | ||
| Parecer Nº 107/2013 ao Projeto de Lei Nº 71/2013 | 24/06/2013 | ||
| Parecer Nº 66/2013 ao Projeto de Lei Nº 71/2013 | 24/06/2013 | ||
| Parecer Nº 62/2013 ao Projeto de Lei Nº 71/2013 | 24/06/2013 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - Dirceu Antonio Zanatta, Vergilio Dalsóquio, Marlon Zanella, Gerson Luiz Bicego, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Francisco Fontenele de Sousa, Bruno Esteves Stellato, Jane Delalibera
Resultado: Aprovado