Parecer Nº 83/2013 ao Projeto de Lei Nº 58/2013
Data: 20/05/2013
Protocolo: 00576/2013
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: BRUNO STELLATO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2013 | 20/05/2013 | DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E AINDA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |