Parecer Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 58/2013
Data: 20/05/2013
Protocolo: 00578/2013
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Observações: RELATOR: CLAUDIO OLIVEIRA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 6,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2013 | 20/05/2013 | DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E AINDA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |