Parecer Nº 44/2013 ao Projeto de Lei Nº 52/2013
Data: 15/05/2013
Protocolo: 00553/2013
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Observações: RELATOR: CLAUDIO OLIVEIRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 6,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2013 | 14/05/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1300/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |