Parecer Nº 173/2012 ao Projeto de Lei Nº 67/2012
Data: 12/11/2012
Protocolo: 01039/2012
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2012 | 08/11/2012 | ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, A NÍVEL MUNICIPAL, O “DIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO”, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DO MÊS DE OUTUBRO, PASSANDO ASSIM, A SER INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS. ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |