Parecer Nº 36/2012 ao Projeto de Lei Nº 22/2012
Data: 09/04/2012
Protocolo: 00361/2012
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2012 | 29/03/2012 | ALTERA O CAPUT DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 2025/2011, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 611/1997 E CRIA NOVOS DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |