Parecer Nº 263/2011 ao Projeto de Lei Nº 112/2011
Data: 08/12/2011
Protocolo: 01949/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: LEOCIR FACCIO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 112/2011 | 02/12/2011 | REVOGA, ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.299/2004 QUE CRIOU TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |