Parecer Nº 95/2011 ao Projeto de Lei Nº 112/2011
Data: 09/12/2011
Protocolo: 01964/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 13,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2011 | 02/12/2011 | REVOGA, ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.299/2004 QUE CRIOU TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |