Parecer Nº 86/2011 ao Projeto de Lei Nº 108/2011
Data: 21/11/2011
Protocolo: 01810/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2011 | 17/11/2011 | NOMINA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS ESTRADAS VICINAIS MENCIONADAS NA PRESENTE LEI, DE ACORDO COM O MAPA EM ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |