Projeto de Lei Nº 81/2011
Data: 26/08/2011
Processo: 328/2011
Protocolo: 01273/2011
Situação: Aprovado
Autoria: NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA
Assunto: DISPOE SOBRE A EMISSÃO EM SISTEMA DE BRAILE, DE CONTAS, EXTRATOS, BOLETOS DE PAGAMENTOS E CORRESPONDENCIAS, PELOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Observações: BRAILE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 9,6 KB |
Tramitações
Remetente: Nilo A. Perin - Chacrinha
Destinatário: Protocolo
Envio: 26/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 26/08/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 26/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 26/08/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 29/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 29/08/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 29/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 29/08/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/08/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/09/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/09/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 08/09/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/09/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 12/09/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 62/2011 ao Projeto de Lei Nº 81/2011 | 01/01/2011 | Autógrafo 62/2011 ao Projeto de Lei 81/2011 | |
| Parecer Nº 166/2011 ao Projeto de Lei Nº 81/2011 | 29/08/2011 | ||
| Parecer Nº 57/2011 ao Projeto de Lei Nº 81/2011 | 29/08/2011 | ||
| Parecer Nº 85/2011 ao Projeto de Lei Nº 81/2011 | 30/08/2011 | ||
| Parecer Nº 68/2011 ao Projeto de Lei Nº 81/2011 | 05/09/2011 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (9) - MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, Marilda Salete Savi, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, Marilda Salete Savi, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado