Autógrafo Nº 50/2011 ao Projeto de Lei Nº 71/2011
Data: 01/01/2011
Assunto: Autógrafo 50/2011 ao Projeto de Lei 71/2011
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 23,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2011 | 08/08/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER A TÍTULO GRATUITO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |