Parecer Nº 137/2011 ao Projeto de Lei Nº 70/2011
Data: 08/08/2011
Protocolo: 01152/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2011 | 08/08/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER A TÍTULO GRATUITO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |