Projeto de Lei Nº 65/2011
Data: 02/08/2011
Processo: 284/2011
Protocolo: 01092/2011
Situação: Arquivado
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JANE DELALIBERA- PR, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1° - FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CAMPANHA TERÁ COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO, PROPONDO E IMPLANTANDO ESTRATÉGICAS E SOLUÇÕES A FIM DE MINIMIZAR O PROBLEMA.
ART. 2° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO COUBER, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE JULHO DE 2011.
JANE DELALIBERA
VEREADORA PR
Observações: DEPRESSÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: Jane Delalibera
Destinatário: Protocolo
Envio: 02/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 02/08/2011
Complemento: Projeto de lei jane delalibera
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 04/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 04/08/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/08/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 29/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 29/08/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 29/08/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 31/08/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/09/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/09/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150/2011 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 12/08/2011 | ||
| Parecer Nº 59/2011 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 29/08/2011 | ||
| Parecer Nº 70/2011 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 12/09/2011 |