Parecer Nº 70/2011 ao Projeto de Lei Nº 65/2011
Data: 12/09/2011
Protocolo: 01391/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 6,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2011 | 02/08/2011 | “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JANE DELALIBERA- PR, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1° - FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO. PARÁGRAFO ÚNICO: A CAMPANHA TERÁ COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO, PROPONDO E IMPLANTANDO ESTRATÉGICAS E SOLUÇÕES A FIM DE MINIMIZAR O PROBLEMA. ART. 2° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO COUBER, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE JULHO DE 2011. JANE DELALIBERA VEREADORA PR |