Parecer Nº 106/2011 ao Projeto de Lei Nº 50/2011
Data: 01/07/2011
Protocolo: 00896/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 50/2011 | 28/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO EXAMES DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRBONUCLÉICO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |