Projeto de Lei Nº 38/2011
Data: 18/04/2011
Processo: 134/2011
Protocolo: 00433/2011
Situação: Aprovado
Autoria: CLOMIR BEDIN
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SORRISO - ACRISORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: RECURSOS FINANCEIROS, CONVÊNIO, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SORRISO, ACRISSORISO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 11,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Complemento: Foiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/04/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 19/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 26/2011 ao Projeto de Lei Nº 38/2011 | 01/01/2011 | Autógrafo 26/2011 ao Projeto de Lei 38/2011 | |
| Parecer Nº 48/2011 ao Projeto de Lei Nº 38/2011 | 18/04/2011 | É FAVORÁVEL. | |
| Parecer Nº 13/2011 ao Projeto de Lei Nº 38/2011 | 18/04/2011 | ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR, VERSA O PRESENTE PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, SOBRE CONVÊNIO QUE O MUNICÍPIO DE SORRISO PRETENDE FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SORRISO - ACRISSORISO, MEDIANTE O REPASSE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À REFERIDA ENTIDADE, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE EVENTO REGIONAL DE TIRO DE LAÇO COMPRIDO, SENDO A METADE DO MONTANTE EM DINHEIRO E A OUTRA METADE EM OBRAS E SERVIÇOS QUE A PREFEITURA REALIZARIA NO LOCAL DO EVENTO. É O RESUMO. A PRETENSÃO CONTIDA NO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS (LEGAL E REGIMENTAL), JÁ QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODE CELEBRAR, COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E OU ACORDOS, GRACIOSOS OU ONEROSOS AOS COFRES PÚBLICOS, DESDE QUE PARA ISSO RECEBA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PORQUANTO COMPETE EXCLUSIVAMENTE À CÂMARA MUNICIPAL RESOLVER DEFINITIVAMENTE SOBRE TAIS ASSUNTOS (ART. 13, INCISO III, DA LOM). PORTANTO, CABERÁ A ESTA CASA LEGISLATIVA, AO APRECIAR O PRESENTE PROJETO, DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PRETENDIDO REPASSE DE RECURSOS MEDIANTE O CONVÊNIO QUE SE PRETENDE ESTABELECER, LEVANDO-SE EM CONTA O INTERESSE PÚBLICO. O PARECER É FAVORÁVEL. SORRISO, MT, 18.04.2011. SILAS DO NASCIMENTO FILHO OAB/MT 4.398-B |
|
| Parecer Nº 27/2011 ao Projeto de Lei Nº 38/2011 | 18/04/2011 | AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2011, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO PARA EXARAR PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 038/2011 DO EXECUTIVO, QUE TEM COMO SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SORRISO - ACRISORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA QUE O REPASSE SERÁ PARA CASCALHAR, MOLHAR E FAZER OUTRAS BENFEITORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ACRISORRISO, E COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DA 5ª PROVA INTERESTADUAL DE LAÇO COMPRIDO, ESTE RELATOR NOMEADO "AD HOC" É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO A PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E O MEMBRO NOMEADO "AD HOC" GERSON L.FRANCIO- JABURU. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (7) - ROSEANE MARQUES DE AMORIM, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Professora Marisa, Hilton Polesello, FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
Resultado: Aprovado