Parecer Nº 47/2011 ao Projeto de Lei Nº 35/2011
Data: 18/04/2011
Protocolo: 00439/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: É FAVORÁVEL.
Observações: RELATOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2011 | 11/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA POLITEC - PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |