Parecer Nº 54/2011 ao Projeto de Lei Nº 36/2011
Data: 18/04/2011
Protocolo: 00453/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: É CONTRÁRIO.
Observações: RELATOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2011 | 11/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |