Parecer Nº 60/2011 ao Projeto de Lei Nº 36/2011
Data: 03/05/2011
Protocolo: 00513/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 DO EXECUTIVO, CUJA SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO E AS EMENDAS MODIFICATIVA N°001/2011 E SUPRESSIVA N°001/2011, ESTA RELATORA NOMEADA 'AD HOC' É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO FAVORÁVEL DO PRESIDENTE, VEREADOR POLESELLO E O VOTO CONTRÁRIO DO MEMBRO, VEREADOR CHAGAS ABRANTES NOMEADO 'AD HOC'.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2011 | 11/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |