Projeto de Lei Nº 29/2011
Data: 30/03/2011
Processo: 100/2011
Protocolo: 00284/2011
Situação: Aprovado
Autoria: CLOMIR BEDIN
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 30/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/03/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/04/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 11/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 11/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 12/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Complemento: <fora_fluxo>
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Complemento: <fora_fluxo>
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Remetente: VANZELLA
Destinatário: Protocolo
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Remetente: VANZELLA
Destinatário: Protocolo
Envio: 29/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 29/04/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/1753 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 01/01/1753 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT. |
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| Parecer Nº 34/1753 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 01/01/1753 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO PRESIDENTE, VEREADOR CHACRINHA E O MEMBRO PROFESSORA MARISA. | |
| Parecer Nº 15/2011 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 25/04/2011 | ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR, TRATA O PRESENTE PROJETO DE LEI, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO, COM VISTAS A ATENDER, EM CASOS EXCEPCIONAIS, INDIVÍDUOS E OU FAMÍLIAS QUE SE ENCONTREM EM EXTREMADA NECESSIDADE POR CONTA DE FATO E OU ACONTECIMENTO QUE POSSA SURGIR DE FORMA IMPREVISÍVEL. É O RESUMO. A COMPETÊNCIA, NO QUE SE REFERE À INICIATIVA DA PROPOSTA DE LEI DESTE JAEZ, VEM DISCIPLINADA PELO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, A PRETENSÃO ENCONTRA ARRIMO NO ARTIGO 84, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PELO EXPOSTO, ENTENDENDO QUE O PROJETO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, SOU DE PARECER FAVORÁVEL, RECOMENDANDO SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO, CABENDO À ESTA CASA LEGISLATIVA DECIDIR ACERCA DA SUA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. É O PARECER. SORRISO, MT, 25.02.2011. SILAS DO NASCIMENTO FILHO OAB/MT 4.398-B |
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| Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 29/04/2011 | DATA: 11 DE ABRIL DE 2011 MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 000/2011. VANZELLA - DEM, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO § 5° DO ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 029/2011 DO EXECUTIVO: O INCISO I DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 029/2011 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 3º - (...) I - APRESENTAM RENDA FAMILIAR PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A ¼ (UM QUARTO) DE SALÁRIO MÍNIMO; II - (...)" CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE ABRIL DE 2011. VANZELLA VEREADOR - DEM |