Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 29/2011
Data: 29/04/2011
Protocolo: 00490/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: VANZELLA
Assunto: DATA: 11 DE ABRIL DE 2011
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 000/2011.
VANZELLA - DEM, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO § 5° DO ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 029/2011 DO EXECUTIVO:
O INCISO I DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 029/2011 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 3º - (...)
I - APRESENTAM RENDA FAMILIAR PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A ¼ (UM QUARTO) DE SALÁRIO MÍNIMO;
II - (...)"
CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE ABRIL DE 2011.
VANZELLA
VEREADOR - DEM
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 3,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2011 | 30/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT. |