Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 24/2011
Data: 28/03/2011
Protocolo: 00271/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: PARECER JURÍDICO ACERCA DO PROJETO DE LEI N°. 024/2011, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°. 008/2011, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 6,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2011 | 21/03/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI 611/1997 E CRIA NOVOS DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |