Projeto de Lei Nº 22/2011
Data: 14/03/2011
Processo: 80/2011
Protocolo: 00206/2011
Situação: Aprovado
Autoria: CLOMIR BEDIN
Assunto: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 15,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 14/03/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2011 ao Projeto de Lei Nº 22/2011 | 01/01/2011 | Autógrafo 16/2011 ao Projeto de Lei 22/2011 | |
| Parecer Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Nº 22/2011 | 14/03/2011 | O PARECER É FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO. | |
| Parecer Nº 9/2011 ao Projeto de Lei Nº 22/2011 | 14/03/2011 | AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI NºS 022/2011 E 023/2011DO EXECUTIVO, CUJA EMENTA: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO VISAM CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS SEM FINS LUCRATIVOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE; ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA - MÃEZINHA DO CÉU; CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SORRISO - CEDEDICA VIDA NOVA; CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ DE SORRISO; CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS; ENTIDADE FILANTRÓPICA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL DE SORRISO/MT - EFADIS, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM UM MONTANTE DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS, CONFORME O PROJETO DE LEI Nº 022/201, ORIUNDOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS E MAIS R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME O PROJETO DE LEI Nº 023/2011, ORIUNDOS DO PROJETO COOPERAR E OUTRAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA. TODAS AS ENTIDADES APRESENTARAM PROPOSTA DE TRABALHO E A PREVISÃO DE GASTOS DOS RECURSOS VEM DE ENCONTRO A ATENDER UMA DEMANDA SIGNIFICATIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. A CAPTAÇÃO DOS RECURSOS PELAS ENTIDADES VISA CUSTEAR DESPESAS NA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE. AS ENTIDADES APRESENTARAM AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA O PLANO DE TRABALHO, QUE APÓS APROVAÇÃO, FOI ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO EM 2010. JÁ NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2011 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2011, FORAM PREVISTOS OS RECURSOS PARA ATENDER A PRESENTE DEMANDA. O CMDCA TEM A INCUMBÊNCIA DE ACOMPANHAR A BOA APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS E O FUNCIONAMENTO DAS REFERIDAS ENTIDADES, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS PODERES CONSTITUÍDOS. ISTO TRAZ TRANQUILIDADE PARA AUTORIZAR OS REFERIDOS CONVÊNIOS. O PODER EXECUTIVO NÃO ATENDE EM PLENITUDE AS NECESSIDADES APRESENTADAS PELA SOCIEDADE EM GERAL. POR ISTO, MUITAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES ORGANIZAM ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AJUDAR O PODER PÚBLICO A RESOLVER DEMANDAS NA ÁREA SOCIAL E EDUCACIONAL. O PODER EXECUTIVO, EM CONTRAPARTIDA REPASSA RECURSOS PÚBLICOS PARA AS MESMAS GESTAREM E ATENDEREM ESTA DEMANDA. ESTAS ENTIDADES, GERALMENTE FAZEM MAIS COM MENOS RECURSOS, POIS CONTAM COM SERVIÇOS E CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DA SOCIEDADE. É UM TRABALHO ALTAMENTE SIGNIFICATIVO E QUE RESULTA EM BENEFÍCIO A TODA A SOCIEDADE. PORTANTO, APÓS A ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DOS MESMOS EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR, O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR POLESELLO. | |
| Parecer Nº 31/2011 ao Projeto de Lei Nº 22/2011 | 14/03/2011 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR POLESELLO E A MEMBRO, VEREADORA PROFESSORA MARISA. | |
| Parecer Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 22/2011 | 14/03/2011 | APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR CHACRINHA E A MEMBRO VEREADORA PROFESSORA MARISA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (8) - ROSEANE MARQUES DE AMORIM, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
Resultado: Aprovado