Parecer Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 24/2011
Data: 04/05/2011
Protocolo: 00514/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2011 DO LEGISLATIVO.
DATA: 06 DE MAIO DE 2011.
SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2011 DO LEGISLATIVO.
LEOCIR FACCIO - PDT E VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, COM FULCRO NO § 5º DO ARTIGO 126, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHAM PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº024/2011 DO LEGISLATIVO:
O ARTIGO 4º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 4º . TODOS OS TÁXIS OBRIGATORIAMENTE TERÃO QUE COLOCAR TAXÍMETROS NO PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI."
CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE MAIO DE 2011.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 12,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2011 | 21/03/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI 611/1997 E CRIA NOVOS DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |