Câmara Municipal de Sorriso

Data: 14/03/2011

Protocolo: 00211/2011

Situação: Não Especificado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social

Assunto: AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI NºS 022/2011 E 023/2011DO EXECUTIVO, CUJA EMENTA: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO VISAM CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS SEM FINS LUCRATIVOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE; ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA - MÃEZINHA DO CÉU; CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SORRISO - CEDEDICA VIDA NOVA; CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ DE SORRISO; CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS; ENTIDADE FILANTRÓPICA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL DE SORRISO/MT - EFADIS, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM UM MONTANTE DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS, CONFORME O PROJETO DE LEI Nº 022/201, ORIUNDOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS E MAIS R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME O PROJETO DE LEI Nº 023/2011, ORIUNDOS DO PROJETO COOPERAR E OUTRAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA. TODAS AS ENTIDADES APRESENTARAM PROPOSTA DE TRABALHO E A PREVISÃO DE GASTOS DOS RECURSOS VEM DE ENCONTRO A ATENDER UMA DEMANDA SIGNIFICATIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. A CAPTAÇÃO DOS RECURSOS PELAS ENTIDADES VISA CUSTEAR DESPESAS NA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE. AS ENTIDADES APRESENTARAM AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA O PLANO DE TRABALHO, QUE APÓS APROVAÇÃO, FOI ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO EM 2010. JÁ NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2011 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2011, FORAM PREVISTOS OS RECURSOS PARA ATENDER A PRESENTE DEMANDA. O CMDCA TEM A INCUMBÊNCIA DE ACOMPANHAR A BOA APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS E O FUNCIONAMENTO DAS REFERIDAS ENTIDADES, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS PODERES CONSTITUÍDOS. ISTO TRAZ TRANQUILIDADE PARA AUTORIZAR OS REFERIDOS CONVÊNIOS. O PODER EXECUTIVO NÃO ATENDE EM PLENITUDE AS NECESSIDADES APRESENTADAS PELA SOCIEDADE EM GERAL. POR ISTO, MUITAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES ORGANIZAM ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AJUDAR O PODER PÚBLICO A RESOLVER DEMANDAS NA ÁREA SOCIAL E EDUCACIONAL. O PODER EXECUTIVO, EM CONTRAPARTIDA REPASSA RECURSOS PÚBLICOS PARA AS MESMAS GESTAREM E ATENDEREM ESTA DEMANDA. ESTAS ENTIDADES, GERALMENTE FAZEM MAIS COM MENOS RECURSOS, POIS CONTAM COM SERVIÇOS E CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DA SOCIEDADE. É UM TRABALHO ALTAMENTE SIGNIFICATIVO E QUE RESULTA EM BENEFÍCIO A TODA A SOCIEDADE. PORTANTO, APÓS A ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DOS MESMOS EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR, O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR POLESELLO.

Observações: RELATOR: LEOCIR FACCIO