Projeto de Lei Nº 19/2011
Data: 27/02/2011
Processo: 43/2011
Protocolo: 00105/2011
Situação: Aprovado
Autoria: Luis Fabio Marchioro, VANZELLA, Hilton Polesello, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Professora Marisa, PAULO DA FARMÁCIA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM, GERSON LUIZ FRANCIO - JABURU, FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA
Assunto: ALTERA § 2º DO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º, ARTIGO 8º E CRIA § 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: ALTERA § 2º DO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º, ARTIGO 8º E CRIA § 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006 E, DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 10,4 KB |
Tramitações
Remetente: Luis Fabio Marchioro
Destinatário: Protocolo
Envio: 27/02/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/02/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 08/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/03/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13/2011 ao Projeto de Lei Nº 19/2011 | 01/01/2011 | Autógrafo 13/2011 ao Projeto de Lei 19/2011 | |
| Parecer Nº 12/2011 ao Projeto de Lei Nº 19/2011 | 25/02/2011 | AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2011 DO LEGISLATIVO, CUJA EMENTA: ALTERA § 2º DO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º, ARTIGO 8º E CRIA § 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR CHACRINHA E A MEMBRO VEREADORA PROFESSORA MARISA. | |
| Parecer Nº 27/2011 ao Projeto de Lei Nº 19/2011 | 11/03/2011 | AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2011 DO LEGISLATIVO, CUJA EMENTA: ALTERA § 2º DO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º, ARTIGO 8º E CRIA § 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR POLESELLO E A MEMBRO, VEREADORA PROFESSORA MARISA. | |
| Parecer Nº 8/2011 ao Projeto de Lei Nº 19/2011 | 11/03/2011 | AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2011 DO LEGISLATIVO, CUJA EMENTA: ALTERA § 2º DO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º, ARTIGO 8º E CRIA § 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS FABIO MARCHIORO E VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, VISA REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2006. DENTRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ATUAL, DESTACAMOS QUE PASSA A CONTEMPLAR E DEFINIR PROPORCIONALMENTE POR REGIÃO OS VEREADORES ESTUDANTES, AGRUPANDO AS ESCOLAS. É LOUVÁVEL A RETOMADA DESTA AÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR O ACESSO AOS ESTUDANTES A CONHECER E PARTICIPAR DE AÇÕES LIGADAS A ESTE PODER. É NA ESCOLA QUE OCORRE A EDUCAÇÃO FORMAL. IMPORTANTE QUE NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM SEJAM ABORDADAS AS QUESTÕES LIGADAS AO COTIDANO DO ESTUDANTE. A DEMOCRACIA É UMA CULTURA QUE DEVEMOS IMPLEMENTAR EM TODOS OS ESPAÇOS NA SOCIEDADE. A CÂMARA MUNICIPAL É O LOCAL DOS DEBATES DE IDÉIAS E PROJETOS. NELA SE CONSTRÓI CONHECIMENTO, SE FOMENTA INICIATIVAS E DESENVOLVE LIDERANÇAS. PELA SUA IMPORTÂNCIA QUE VEM DE ENCONTRO A UMA NECESSIDADE EM ABRIR À SOCIEDADE O PODER LEGISLATIVO, PREPARANDO NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS PARA A PRÁTICA EFETIVA DA DEMOCRACIA, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR, O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR POLESELLO. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - GERSON LUIZ FRANCIO - JABURU, ROSEANE MARQUES DE AMORIM, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
Resultado: Aprovado