Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 18/2011
Data: 14/03/2011
Protocolo: 00204/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: O PARECER É FAVORAVEL.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 7,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2011 | 27/02/2011 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.815/2009 DE 26 DE MAIO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |