Projeto de Lei Nº 13/2011
Data: 27/02/2011
Processo: 13/2011
Protocolo: 00013/2011
Situação: Aprovado
Autoria: CLOMIR BEDIN
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 11,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 27/02/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/02/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 28/02/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 28/02/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 28/02/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 28/02/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 07/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 08/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 08/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 08/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 08/03/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 08/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9/2011 ao Projeto de Lei Nº 13/2011 | 01/01/2011 | Autógrafo 9/2011 ao Projeto de Lei 13/2011 | |
| Parecer Nº 7/2011 ao Projeto de Lei Nº 13/2011 | 21/02/2011 | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2011 DO EXECUTIVO, CUJA EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR CHACRINHA E A MEMBRO, VEREADORA PROFESSORA MARISA. | |
| Parecer Nº 5/2011 ao Projeto de Lei Nº 13/2011 | 21/02/2011 | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2011 DO EXECUTIVO, CUJA EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESENTE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO VISA REALIZAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES PARA O REPASSE DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DIVIDIDOS EM 12 PARCELAS MENSAIS. O REFERIDO CONSÓRCIO COMPREENDE 13 (TREZE) MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIÃO, ONDE CADA UM, NA PROPORÇÃO QUE UTILIZA OS SERVIÇOS DO HOSPITAL REGIONAL, DÁ SUA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. SÃO OS SEGUINTES OS MUNICÍPIOS: CLAÚDIA, FELIZ NATAL, IPIRANGA DO NORTE, ITANHANGÁ, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA MARINGÁ, NOVA MUTUM, NOVA UBIRATÃ, SANTA CARMEM, SANTA RITA DO TRIVELATO, SINOP, SORRISO, TAPURAH, UNIÃO DO SUL E VERA. NA PROPORÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SORRISO, EM 2010, TEVE A PARTICIPAÇÃO DE R$ 1.889.372,55 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), DOS R$ 4.045.678,80 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) RECEBIDOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS. SORRISO, CONFORME OS ATENDIMENTOS ABAIXO ESPECIFICADOS, TEVE O SEGUINTE PERCENTUAL DE ATENDIMENTO EM COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS: A) CONSULTA AMBULATORIAL REALIZADAS POR MÉDICOS ESPECIALISTAS:39,34%; CONSULTAS GERAIS NO PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATÓRIO: 54,98%; CONSULTAS PRONTO ATENDIMENTO REALIZADAS POR MÉDICOS PLANTONISTA E ESPECIALISTAS: 65,44%; PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS REALIZADOS NO PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATÓRIO: 62,83%; CIRURGIAS AMBULATORIAIS: 62,34%; ORTOPÉDICOS AMBULATORIAL E PRONTO ATENDIMENTO: 63,32%; INTERNAÇÕES: 50,15%; INTERNAÇÕES CIRURGIAS EM GERAL: 41,75%; INTERNAÇÕES CLÍNICA EM GERAL: 54,93%; INTERNAÇÕES PEDIATRIA E NEONATOLOGIA: 58,52%; INTERNAÇÕES EM OBSTETRÍCIA: 54,07%; LABORATÓRIO: 53,66%; EXAMES RAIO-X: 51,95%; ULTRASSOM: 48,09%; ELETROCARDIOGRAMA: 52,27%; TOMOGRAFIA: 27,53%; ENDOSCOPIA: 33,20% PREVENTIVO DE CÂNCER: 46,68%; COLPOSCOPIA: 34,35%; ELETROENCEFALOGRAMA: 30,00%; COLONOSCOPIA: 36,30%; RETOSIGMOIDOSCOPIA: 40,00%; PARTOS: 52,94%; CIRURGIAS: 42,62%; CONSULTAS: 27.600, CORRESPONDENDO A 55,99%; PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS: 4.275, CORRESPONDENDO A 64,27% NO GERAL. A MÉDIA TOTAL DE OCUPAÇÃO POR PACIENTES DE SORRISO, EM 2010CORRESPONDEU A 55,65%, COM 117.998 ATENDIMENTOS. DÁ UMA MÉDIA DE DOIS ATENDIEMNTOS POR HABITANTE/ANO EM 2010. O QUE VERIFICAMOS É QUE O HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO - HRS, QUE ATENDE A REGIÃO E FAZ PARTE DO CONSÓRCIO, ESTÁ PARA ATENDER A PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE. OS PSFS REALIZAM O ATENDIMENTO DA SAÚDE BÁSICA E NO QUE CONCERNE ESPECIALIDADES, SÃO ENCAMINHADOS PARA O HRS. COMO SÃO REALIZADOS ATENDIMENTOS CLÍNICOS MAIS COMPLETOS, VARIADOS E ESPECIALIZADOS QUE EM UM PSF, MUITAS VEZES O CIDADÃO SORRISENSE BUSCA, EM PRIMEIRA MÃO, O HRS. A SUA COTA DE ATENDIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MUNICÍPIOS, COMO VIMOS ANTERIORMENTE, ULTRAPASSA OS 50%. ESTE CONVÊNIO PARA SORRISO É FUNDAMENTAL EM TODOS OS SENTIDOS PARA GARANTIR AO CIDADÃO ATENDIMENTO NO QUE SE REFERE A SAÚDE NO CAMPO DAS ESPECIALIDADES. O HRS CUMPRE COM UMA FUNÇÃO SOCIAL IMPORTANTÍSSIMA. ALÉM DO MAIS ESTÁ MELHORANDO E AMPLIANDO SUAS ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER MELHOR SEUS PACIENTES. PORTANTO, APÓS A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR, O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR POLESELLO. | |
| Parecer Nº 13/2011 ao Projeto de Lei Nº 13/2011 | 28/02/2011 | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2011 DO EXECUTIVO, CUJA EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR POLESELLO E A MEMBRO, VEREADORA PROFESSORA MARISA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - GERSON LUIZ FRANCIO - JABURU, ROSEANE MARQUES DE AMORIM, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
Resultado: Aprovado