Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 4/2011
Data: 28/01/2011
Protocolo: 00040/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: RELATÓRIO: AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2011 DO LEGISLATIVO, QUE TEM POR EMENTA: DENOMINA DE 'RUA MÁRIO RAITER' A 'PERIMETRAL NORDESTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESENTE MATÉRIA DE AUTORIA DOS VEREADORES VANZELLA - DEM, PAULO DA FARMÁCIA - PMDB E VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, DENOMINA DE 'RUA MÁRIO RAITER' A PERIMETRAL NORDESTE, NO TRECHO QUE ENTRE A BR 163 E A BR 242, NA CIDADE DE SORRISO-MT. ESTE PROJETO DE LEI PROPÕE REVOGAÇÃO DA LEI 1975/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010, TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM EQUÍVOCO COM RELAÇÃO AS TERMINOLOGIAS "RUA" E "AVENIDA". NA LEI 1975 CONSTAVA QUE ESTE TRECHO TERIA O NOME DE 'AVENIDA MÁRIO RAITER'. MAS ANALISANDO O QUE CONSTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A TERMINOLOGIA QUE CONSTA NA LEI 1975/2010 ESTÁ CORRETA. PORTANTO, PROPOMOS O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE MATÉRIA. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR, O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR CHAGAS.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2011 | 25/02/2011 | DENOMINA DE 'RUA MÁRIO RAITER' A 'PERIMETRAL NORDESTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |