Projeto de Lei Nº 85/2010
Data: 17/03/2011
Processo: 7/2010
Protocolo: 00007/2010
Situação: Aprovado
Autoria: FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES, Hilton Polesello, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Professora Marisa, Luis Fabio Marchioro, ROSEANE MARQUES DE AMORIM, GERSON LUIZ FRANCIO - JABURU, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA
Assunto: DECLARA PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS RECORDANDO OS PAGOS - CTG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 12,4 KB |
Tramitações
Remetente: CHAGAS ABRANTES
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10/2010 ao Projeto de Lei Nº 85/2010 | 13/10/2010 | AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2010 DO LEGISLATIVO, CUJA SÚMULA: DECLARA PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO OS PAGOS - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTA RELATORA É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR LEOCIR FACCIO E O MEMBRO, VEREADOR LUIS FABIO MARCHIORO. | |
| Parecer Nº 29/2010 ao Projeto de Lei Nº 85/2010 | 08/11/2010 | AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2010 DO LEGISLATIVO, CUJA SÚMULA: DECLARA PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO OS PAGOS - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, QUE SE ENCONTRA RESPALDADO NO ARTIGO 8°, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMOVENDO PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. DIANTE DISTO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO A PRESIDENTE, A VEREADORA PROFESSORA MARISA E A MEMBRO NOMEADA "AD DOC", VEREADORA JANE DELALIBERA. | |
| Parecer Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Nº 85/2010 | 08/11/2010 | DESTARTE, O PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE RESPALDADO EM PRINCÍPIOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E SUA APROVAÇÃO É LEGITIMAMENTE AUTORIZADA EM FACE DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO ACERCA DA MATÉRIA EM APREÇO. PORTANTO, CABERÁ A ESTA CASA LEGISLATIVA, AO APRECIÁ-LO DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA SUA APROVAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O INTERESSE PÚBLICO. |