Parecer Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Nº 85/2010
Data: 08/11/2010
Protocolo: 00097/2010
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: DESTARTE, O PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE RESPALDADO EM PRINCÍPIOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E SUA APROVAÇÃO É LEGITIMAMENTE AUTORIZADA EM FACE DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO ACERCA DA MATÉRIA EM APREÇO.
PORTANTO, CABERÁ A ESTA CASA LEGISLATIVA, AO APRECIÁ-LO DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA SUA APROVAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O INTERESSE PÚBLICO.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 2,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2010 | 17/03/2011 | DECLARA PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS RECORDANDO OS PAGOS - CTG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |