Parecer Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Nº 74/2010
Data: 09/06/2010
Protocolo: 00044/2010
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: CONVÉM ALERTAR AOS SENHORES VEREADORES QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI NÃO VEM ACOMPANHADO DE MINUTA DE PARCERIA COM AGENTES DE SAÚDE PARA A ENTREGA A DOMICÍLIO, CONTENDO AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES E SIM SÓ COMO FORMA DE SUGESTÃO.
ENFIM, ENTENDO QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI ENCONTRA ALGUNS VÍCIOS QUE PRECISAM SER SANADOS, COMO ESTA ONEROSIDADE PARA O PODER EXECUTIVO, QUE TERÁ QUE DESIGNAR UMA OU ATÉ VÁRIAS PESSOAS PARA REALIZAR A ENTREGA DESSES MEDICAMENTOS À COMICILIO, EM SENDO SANADO ESSES VÍCIOS ACIMA EXPOSTOS, A ACESSRIA É FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
PORTANTO, CABE A ESTA CASA LEGISLATIVA, AP APRECIAR O PRESENTE PROJETO DECIDIR ACERTCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PRETENDIDO, LEVANDO EM CONTA O INTERESSE PÚBLICO.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 3,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2010 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |