Parecer Nº 9/2010 ao Projeto de Lei Nº 69/2010
Data: 28/05/2010
Protocolo: 00222/2010
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO.
(SEGUE O PARECER JURÍDICO EM ANEXO AO PROJETO.)
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 2,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2010 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO CUSTO FINANCEIRO TOTAL DA SUA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |