Parecer Nº 29/2010 ao Projeto de Lei Nº 36/2010
Data: 12/03/2010
Protocolo: 00087/2010
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2010 DO LEGISLATIVO, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE MEDIDA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E SEUS RESIDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A PRESENTE PROPOSITURA DE AUTORIA DO VEREADOR VANZELLA, VISA PROPOR A RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, TRANSFORMADO-OS EM BIODIESEL, OBJETO DE UM MERCADO CONSUMIDOR, CAPAZ DE GERAR RIQUEZAS E AO MESMO TEMPO CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. APÓS ANÁLISE DA PRESENTE PROPOSITURA, VERIFICANDO AS POSSIBILIDADES DE SEU ALCANCE SOCIAL E AMBIENTAL E ATENDENDO OS ASPECTOS LEGAIS, ESTE RELATOR É DE PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO VEREADOR CHACRINHA.
Observações: RELATOR: LEOCIR FACCIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2010 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E SEUS RESIDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |