Parecer Nº 30/2010 ao Projeto de Lei Nº 69/2010
Data: 14/06/2010
Protocolo: 00226/2010
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO À EMENDA ADITIVA N° 001/2010 AO PROJETO DE LEI Nº 069/2010 DO LEGISLATIVO, QUE TEM COMO SÚMULA: CRIA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 069/2010 DO LEGISLATIVO. A PRESENTE EMENDA VISA MELHORAR A APLICAÇÃO DA LEI. A INICIATIVA, A TÉCNICA LEGISLATIVA, A REGIMENTALIDADE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM A LEI. APÓS ANÁLISE DA PROPOSITURA EM QUESTÃO ESTE RELATOR, NOMEADO 'AD HOC', É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR O VOTO DA PRESIDENTE, VEREADORA PROFESSORA MARISA E DO MEMBRO, VEREADOR LEOCIR FACCIO.
Observações: RELATOR: NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2010 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO CUSTO FINANCEIRO TOTAL DA SUA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |