Projeto de Lei Nº 117/2009
Data: 17/03/2011
Processo: 2/2009
Protocolo: 00002/2009
Situação: Aprovado
Autoria: GERSON LUIZ FRANCIO - JABURU
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMBATE E CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE.
Observações: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMBATE E CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 9,9 KB |
Tramitações
Remetente: GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 18/03/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 21/03/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2009 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 | 26/11/2009 | CONTUDO, A PROPOSIÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME SE VERIFICA DO ART. 8º, INCISO I, II, VII, X E PRINCIPALMENTE NO SEI INCISO XVI, PORTANTO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. O PROJETO EM EPÍGRAFE ESTÁ NA ALÇADA DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E ASSIM, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO, CABENDO AOS SENHORES VEREADORES DECIDIR ACERCA DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SUA APROVAÇÃO. |
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| Parecer Nº 29/2009 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 | 30/11/2009 | AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DO LEGISLATIVO, QUE TEM COMO SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMBATE E CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR OS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. | |
| Parecer Nº 10/2009 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 | 30/11/2009 | AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DO LEGISLATIVO, QUE TEM COMO SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMBATE E CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE. A DENGUE É UMA DOENÇA AGUDA AUTOLIMITADA, COM DURAÇÃO DE 5-7 DIAS, CARACTERIZADA POR FEBRE, PROSTRAÇÃO, CEFALÉIA, MIALGIA, ERUPÇÃO CUTÂNEA, LINFADENOPATIA E LEUCOPENIA. È CAUSADA POR QUATRO TIPOS DE VÍRUS DE DENGUE ANTIGENICAMENTE RELACIONADOS, PORÉM DISTINTOS. OS DOIS QUADROS MAIS CONHECIDOS SÃO: FEBRE PROVENIENTE DA DENGUE E DENGUE HEMORRÁGICA, UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE HOSPITALIZAÇÃO E ÓBITO. A PREVENÇÃO E MEDIDAS DE COMBATE A DENGUE EXIGEM A MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODA COMUNIDADE, PORÉM NO CASO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EXISTEM CONSTANTES RECLAMAÇÕES POR PARTE DA POPULAÇÃO ALEGANDO QUE SÃO VERDADEIROS CRIADOUROS DO MOSQUITO. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO ESTA RELATORA É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHAM O VOTO DA RELATORA OS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. |