Parecer Nº 7/2009 ao Projeto de Lei Nº 117/2009
Data: 26/11/2009
Protocolo: 00078/2009
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: CONTUDO, A PROPOSIÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME SE VERIFICA DO ART. 8º, INCISO I, II, VII, X E PRINCIPALMENTE NO SEI INCISO XVI, PORTANTO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS.
O PROJETO EM EPÍGRAFE ESTÁ NA ALÇADA DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E ASSIM, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO, CABENDO AOS SENHORES VEREADORES DECIDIR ACERCA DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SUA APROVAÇÃO.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 2,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2009 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMBATE E CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE. |