Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2013
Processo: 312/2013
Protocolo: 00971/2013
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: CRIA O § 4º E O INCISO I, AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: CRIA O § 4º E O INCISO I, AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2013
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Protocolo
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2013
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Protocolo
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2013
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 19/08/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 20/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/08/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 01/01/1753 | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 01/01/1753 | ||
| Parecer Nº 140/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 19/08/2013 | ||
| Parecer Nº 27/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 19/08/2013 | ||
| Parecer Nº 84/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 19/08/2013 | ||
| Parecer Nº 17/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 19/08/2013 | ||
| Parecer Nº 78/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 19/08/2013 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Dirceu Antonio Zanatta, Vergilio Dalsóquio, Marlon Zanella, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Francisco Fontenele de Sousa, Bruno Esteves Stellato, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado