Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2013
Processo: 304/2013
Protocolo: 00938/2013
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Marilda Salete Savi
Assunto: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14, ALTERA O ARTIGO 20 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14, ALTERA O ARTIGO 20 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 144,8 KB |
Tramitações
Remetente: MESA DIRETORA
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/08/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/08/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/08/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/08/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 138/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 12/08/2013 | ||
| Parecer Nº 80/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 12/08/2013 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Dirceu Antonio Zanatta, Vergilio Dalsóquio, Marlon Zanella, Gerson Luiz Bicego, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Francisco Fontenele de Sousa, Bruno Esteves Stellato, Jane Delalibera, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado