Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/07/2013
Processo: 268/2013
Protocolo: 00852/2013
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/07/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/07/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Complemento: 17/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Protocolo
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 05/08/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 06/08/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 | 05/08/2013 | ||
| Parecer Nº 131/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 | 05/08/2013 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Dirceu Antonio Zanatta, Vergilio Dalsóquio, Marlon Zanella, Gerson Luiz Bicego, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Francisco Fontenele de Sousa, Bruno Esteves Stellato, Jane Delalibera, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado