Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2013
Processo: 218/2013
Protocolo: 00684/2013
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 13,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2013
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 10/06/2013 | ||
| Parecer Nº 61/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 10/06/2013 | ||
| Parecer Nº 58/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 10/06/2013 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Dirceu Antonio Zanatta, Vergilio Dalsóquio, Marlon Zanella, Gerson Luiz Bicego, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Francisco Fontenele de Sousa, Bruno Esteves Stellato, Jane Delalibera, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado