Parecer Nº 178/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2012
Data: 03/12/2012
Protocolo: 01069/2012
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2012 | 21/11/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 - ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |