Parecer Nº 39/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2012
Data: 06/11/2012
Protocolo: 01024/2012
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Observações: RELATOR: JANE DELALIBERA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2012 | 20/09/2012 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES, COORDENADORES E ORIENTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |