Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012
Data: 09/08/2012
Processo: 239/2012
Protocolo: 00754/2012
Situação: Aprovado
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO IV E ALÍNEA " D" NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2006 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
Observações: ISENÇÃO IPTU, DOENÇA GRAVE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: Jane Delalibera
Destinatário: Protocolo
Envio: 09/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 09/08/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/08/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 14/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 16/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 16/08/2012
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/08/2012
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/08/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 17/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/08/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/09/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 107/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 16/08/2012 | ||
| Parecer Nº 50/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 17/08/2012 | ||
| Parecer Nº 30/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 17/08/2012 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (8) - Francisco Fontenele de Sousa, BOANERGES COSTA, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, Luis Fabio Marchioro
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - Francisco Fontenele de Sousa, BOANERGES COSTA, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, Luis Fabio Marchioro
Resultado: Aprovado