Projeto de Lei Complementar Nº 8/2012
Data: 09/08/2012
Processo: 234/2012
Protocolo: 00749/2012
Situação: Aprovado
Autoria: ELIAS MACIEL
Assunto: ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Observações: ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: ELIAS MACIEL
Destinatário: Protocolo
Envio: 09/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 09/08/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/08/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 16/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 16/08/2012
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 16/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 16/08/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 17/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/08/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 03/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 04/09/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/09/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno da sessão nova ementa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 106/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2012 | 16/08/2012 | ||
| Parecer Nº 120/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2012 | 04/09/2012 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (8) - Francisco Fontenele de Sousa, BOANERGES COSTA, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, Luis Fabio Marchioro
Resultado: Aprovado