Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011
Data: 09/05/2011
Processo: 161/2011
Protocolo: 00527/2011
Situação: Aprovado
Autoria: CLOMIR BEDIN
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 08/11/2017 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 09/05/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 09/05/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/05/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 16/05/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 16/05/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/05/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 03/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 03/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 03/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 03/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 03/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 03/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Complemento: Oiii
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/06/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/06/2011
Remetente: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/06/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 13/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/06/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/06/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/06/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/06/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 22/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 22/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/06/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Protocolo
Envio: 27/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/06/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 30/06/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 30/06/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 04/07/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 04/07/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 04/07/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 04/07/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 04/07/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 01/01/1753 | ||
| Parecer Nº 6/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 03/06/2011 | MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 51 DO PROJETO DE LEI COMPLEMANTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 7/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 03/06/2011 | MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 48 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 8/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 03/06/2011 | MODIFICA A ALÍNEA 'G' DO INCISO VII DO ARTIGO 132 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 17/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 06/06/2011 | AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011 DO EXECUTIVO, QUE TEM COMO SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/2011, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR GERSON L.FRANCIO-JABURU E O MEMBRO, VEREADOR VANZELLA. | |
| Parecer Nº 10/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 09/06/2011 | ||
| Parecer Nº 37/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 10/06/2011 | ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR, ATRAVÉS DA PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA, PRETENDEM OS SEUS SUBSCRITORES, MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 51 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 51: ... III . PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEVERÁ AINDA APRESENTAR UMA CARGA HORÁRIA DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DE NO MÍNIMO DE 60 HORAS, REALIZADOS NO DECORRER DO ANO DA AVALIAÇÃO.", COM ESSA MODIFICAÇÃO, DAR CUMPRIMENTO À PRESENTE. É O RESUMO NECESSÁRIO. A EMENDA EM EPÍGRAFE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 126, PARÁGRAFO 5º, 127, 129 PARÁGRAFO 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO. INICIALMENTE PODEMOS DIZER QUE AS EMENDAS SÃO ALTERAÇÕES QUE SE FAZEM EM UM PROJETO DE LEI DURANTE SUA TRAMITAÇÃO PELA CÂMARA, PROPOSTA POR VEREADOR, COMISSÃO OU PELA MESA. AS EMENDAS, EMBORA ACESSÓRIAS, SÃO TAMBÉM PROPOSIÇÕES, E COMO TAL, DEVEM SEGUIR AS MESMAS REGRAS DAS OUTRAS PROPOSIÇÕES, TENDO COMO FUNÇÃO APRIMORAR A NORMA, MELHOR ADEQUANDO-A A REALIDADE LOCAL OU À TÉCNICA LEGISLATIVA, E ASSIM DEVENDO SER ENTENDIDAS. A EMENDA MODIFICATIVA, CASO EM TELA, DEVE ACRESCENTAR ALGO AO PROJETO ORIGINAL QUE NELE NÃO CONSTAVA, SEJA ARTIGO, PARÁGRAFO OU DESDOBRAMENTO, NESTE CASO, O INCISO III DO ARTIGO 51 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011. O SIMPLES ACRESCENTAR DE UMA PALAVRA OU EXPRESSÃO A UM ARTIGO NÃO ADICIONA ALGO AO PROJETO, MAS MODIFICA AQUELE ARTIGO, PARÁGRAFO OU DESDOBRAMENTO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE OUTRO TIPO DE EMENDA. PORTANTO, ESSE PROJETO DE LEI JÁ TEVE PARECER CONFORTÁVEL, COM GRANDES POSSIBILIDADES DE PROPOR EMENDAS, SENDO ASSIM, AS MODIFICAÇÕES FEITAS EM SUA EMENDA MODIFICATIVA SERVEM PARA ACRESCENTAR AO PROJETO ORIGINAL ALGO QUE NELE NÃO CONSTAVA APERFEIÇOANDO-O, CONTUDO, VEM ACOMPANHADO DE JUSTIFICATIVA PRÉVIA, SENDO O PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO DA PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA QUE, PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CABENDO AOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DECIDIR ACERCA DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SUA APROVAÇÃO. É O PARECER. SORRISO, MT, 10.06.2011. RODRIGO DA MOTTA JARDIM OAB/MT 8.440 |
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| Parecer Nº 38/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 10/06/2011 | ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR, ATRAVÉS DA PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA, PRETENDEM OS SEUS SUBSCRITORES, MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 48 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 48: FICA ASSEGURADO A TODOS OS PROFESSORES O CORRESPONDENTE A 20 %(VINTE POR CENTO) DE SUA JORNADA SEMANAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS COM O PROCESSO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA O ANO DE 2011; PARA O ANO LETIVO DE 2012 25%(VINTE E CINCO POR CENTO); E PARA O ANO LETIVO DE 2013 O CORRESPONDENTE A 33%.(TRINTA E TRÊS POR CENTO) DE SUA JORNADA SEMANAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS COM O PROCESSO DIDÁTICO PEDAGÓGICO." COM ESSA MODIFICAÇÃO, DAR CUMPRIMENTO À PRESENTE. É O RESUMO NECESSÁRIO. A EMENDA EM EPÍGRAFE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 126, PARÁGRAFO 5º, 127, 129 PARÁGRAFO 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO. INICIALMENTE PODEMOS DIZER QUE AS EMENDAS SÃO ALTERAÇÕES QUE SE FAZEM EM UM PROJETO DE LEI DURANTE SUA TRAMITAÇÃO PELA CÂMARA, PROPOSTA POR VEREADOR, COMISSÃO OU PELA MESA. AS EMENDAS, EMBORA ACESSÓRIAS, SÃO TAMBÉM PROPOSIÇÕES, E COMO TAL, DEVEM SEGUIR AS MESMAS REGRAS DAS OUTRAS PROPOSIÇÕES, TENDO COMO FUNÇÃO APRIMORAR A NORMA, MELHOR ADEQUANDO-A A REALIDADE LOCAL OU À TÉCNICA LEGISLATIVA, E ASSIM DEVENDO SER ENTENDIDAS. A EMENDA MODIFICATIVA, CASO EM TELA, DEVE ACRESCENTAR ALGO AO PROJETO ORIGINAL QUE NELE NÃO CONSTAVA, SEJA ARTIGO, PARÁGRAFO OU DESDOBRAMENTO, NESTE CASO, O ARTIGO 48 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. O SIMPLES ACRESCENTAR DE UMA PALAVRA OU EXPRESSÃO A UM ARTIGO NÃO ADICIONA ALGO AO PROJETO, MAS MODIFICA AQUELE ARTIGO, PARÁGRAFO OU DESDOBRAMENTO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE OUTRO TIPO DE EMENDA. PORTANTO, ESSE PROJETO DE LEI JÁ TEVE PARECER CONFORTÁVEL, COM GRANDES POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES EM EMENDAS, SENDO ASSIM, AS MODIFICAÇÕES FEITAS EM SUA EMENDA MODIFICATIVA SERVEM PARA ACRESCENTAR AO PROJETO ORIGINAL ALGO QUE NELE NÃO CONSTAVA APERFEIÇOANDO-O, CONTUDO, ESTÁ ACOMPANHADO DE JUSTIFICATIVA PRÉVIA, SENDO O PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO DA PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA QUE, PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CABENDO AOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DECIDIR ACERCA DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SUA APROVAÇÃO. É O PARECER. SORRISO, MT, 10.06.2011. RODRIGO DA MOTTA JARDIM OAB/MT 8.440 |
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| Parecer Nº 39/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 10/06/2011 | ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR, ATRAVÉS DA PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA, PRETENDEM OS SEUS SUBSCRITORES, MODIFICA A ALÍNEA 'G' DO INCISO VII DO ARTIGO 132 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 132: .... VII ... A) DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 108 DESTA LEI COMPLEMENTAR." COM ESSA MODIFICAÇÃO, DAR CUMPRIMENTO À PRESENTE. É O RESUMO NECESSÁRIO. A EMENDA EM EPÍGRAFE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 126, PARÁGRAFO 5º, 127, 129 PARÁGRAFO 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO. INICIALMENTE PODEMOS DIZER QUE AS EMENDAS SÃO ALTERAÇÕES QUE SE FAZEM EM UM PROJETO DE LEI DURANTE SUA TRAMITAÇÃO PELA CÂMARA, PROPOSTA POR VEREADOR, COMISSÃO OU PELA MESA. AS EMENDAS, EMBORA ACESSÓRIAS, SÃO TAMBÉM PROPOSIÇÕES, E COMO TAL, DEVEM SEGUIR AS MESMAS REGRAS DAS OUTRAS PROPOSIÇÕES, TENDO COMO FUNÇÃO APRIMORAR A NORMA, MELHOR ADEQUANDO-A A REALIDADE LOCAL OU À TÉCNICA LEGISLATIVA, E ASSIM DEVENDO SER ENTENDIDAS. A EMENDA MODIFICATIVA, CASO EM TELA, DEVE ACRESCENTAR ALGO AO PROJETO ORIGINAL QUE NELE NÃO CONSTAVA, SEJA ARTIGO, PARÁGRAFO OU DESDOBRAMENTO, NESTE CASO, O ARTIGO 132 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. O SIMPLES ACRESCENTAR DE UMA PALAVRA OU EXPRESSÃO A UM ARTIGO NÃO ADICIONA ALGO AO PROJETO, MAS MODIFICA AQUELE ARTIGO, PARÁGRAFO OU DESDOBRAMENTO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE OUTRO TIPO DE EMENDA. PORTANTO, ESSE PROJETO DE LEI JÁ TEVE PARECER CONFORTÁVEL, COM GRANDES POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES EM EMENDAS, SENDO ASSIM, AS MODIFICAÇÕES FEITAS EM SUA EMENDA MODIFICATIVA SERVEM PARA ACRESCENTAR AO PROJETO ORIGINAL ALGO QUE NELE NÃO CONSTAVA APERFEIÇOANDO-O, CONTUDO, ESTÁ ACOMPANHADO DE JUSTIFICATIVA PRÉVIA, SENDO O PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO DA PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA QUE, PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CABENDO AOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DECIDIR ACERCA DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE SUA APROVAÇÃO. É O PARECER. SORRISO, MT, 10.06.2011. RODRIGO DA MOTTA JARDIM OAB/MT 8.440 |
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| Parecer Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 10/06/2011 | MODIFICA O §2º DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 4/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 10/06/2011 | MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 63 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 8/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 13/06/2011 | MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 51 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 9/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 13/06/2011 | MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 48 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 46/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 13/06/2011 | APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS EM ANEXO, VERIFICAMOS QUE O IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE À FOLHA, ESTÁ DENTRO DO PERMITIDO POR LEI. ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO PRESIDENTE, VEREADOR NILO A. PERIN - CHACRINHA E O MEMBRO PROFESSORA MARISA. |
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| Parecer Nº 42/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 20/06/2011 | ||
| Parecer Nº 43/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 20/06/2011 | ||
| Parecer Nº 45/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 20/06/2011 | ||
| Parecer Nº 44/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 20/06/2011 | ||
| Parecer Nº 50/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 5/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | MODIFICA OS INCISOS II E V DO ARTIGO 117 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2011 DO EXECUTIVO. | |
| Parecer Nº 22/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 20/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 21/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 49/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 96/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 97/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 95/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 94/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 93/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 48/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 47/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 22/06/2011 | ||
| Parecer Nº 108/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011 | 04/07/2011 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (29) - JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
Contra (1) - VANZELLA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (29) - JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
Contra (1) - VANZELLA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (29) - JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
Contra (1) - VANZELLA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (29) - JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
Contra (1) - VANZELLA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (29) - JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
Contra (1) - VANZELLA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (8) - MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (8) - MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, JOÃO ROBERTO DA SILVA MATOS, Marilda Salete Savi, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, PAULO DA FARMÁCIA, VANZELLA, LEOCIR JOSÉ FACCIO
Resultado: Aprovado