Parecer Nº 85/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011
Data: 07/06/2011
Protocolo: 00723/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA.
SOLICITO PARECER JURÍDICO DA ASSESSORIA TÉCNICA DO PODER LEGISLATIVO, PARA QUE O PROJETO EM QUESTÃO NÃO TRAGA PREJUÍZOS AOS SERVIDORES, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATOU ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
Observações: RELATOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011 | 09/05/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |