Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011
Data: 20/04/2011
Processo: 137/2011
Protocolo: 00458/2011
Situação: Aprovado
Autoria: CLOMIR BEDIN
Assunto: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 8,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 20/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 20/04/2011
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Protocolo
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Protocolo
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 25/04/2011
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 25/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 26/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Secretaria Da Camara
Destinatário: Protocolo
Envio: 26/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 26/04/2011
Remetente: Protocolo
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 26/04/2011 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 26/04/2011
Complemento: <fora_fluxo>
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 | 25/04/2011 | ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR, ATRAVÉS DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRETENDE, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/2009, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, EM ESPECIAL OS ANEXOS I E IV DA REFERIDA LEI, REDUZINDO-SE PARA 200,00M² (DUZENTOS METROS QUADRADOS) O TAMANHO DA ÁREA PARA FORMAÇÃO DE LOTES NAS ZONAS ZEIS 1 E 2. É O RELATÓRIO. A PRETENSÃO DEDUZIDA VEM DISCIPLINADA PELO INCISO XXII, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CABE A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM A SANÇÃO DO SR. PREFEITO, DISPOR SOBRE ESTA MATÉRIA A TEOR DO INCISO XV DO ARTIGO 12º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS, CABENDO AOS MEMBROS DESTA CASA DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA SUA APROVAÇÃO EM PLENÁRIO. O PARECER JURÍDICO É FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO. SORRISO, MT, 24.04.2011. SILAS DO NASCIMENTO FILHO OAB/MT 4.398-B |
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| Parecer Nº 10/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 | 25/04/2011 | AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 DO EXECUTIVO, QUE TEM COMO SÚMULA: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISOMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR VANZELLA E O MEMBRO NOMEADO "AD HOC", VEREADOR GERSON L.FRANCIO-JABURU. | |
| Parecer Nº 57/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 | 25/04/2011 | É FAVORÁVEL. | |
| Parecer Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 | 25/04/2011 | AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 DO EXECUTIVO, CUJA SÚMULA: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO O PRESIDENTE, VEREADOR PAULO DA FARMÁCIA E O MEMBRO ROSEANE MARQUES DE AMORIM. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (8) - ROSEANE MARQUES DE AMORIM, PAULO DA FARMÁCIA, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, VANZELLA, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTES
Resultado: Aprovado